Essa ideia não é nova, vem desde os anos 90 como a chave para a diminuição de processos e passivo das empresas.
A possível extinção da Justiça do Trabalho voltou à pauta, após o novo presidente Jair Bolsonaro declarar em entrevista que esse é um tema em estudo pelo governo.
Vale à pena lembrar que após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11/11/17, já houve uma redução do número de processos e que se a Justiça do Trabalho deixasse de existir, as demais receberiam 5,5 milhões de processos, conforme dados do relatório de Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP Hélio Zylberstajn, que é contra o fim da Justiça do Trabalho, patrões e empregadores poderiam resolver seus conflitos no próprio cerne, como acontece em outros países que se utilizam de ferramentas apropriadas para tal. “Se solucionássemos o conflito do trabalho onde ele nasce, a Justiça do Trabalho praticamente deixa de ser necessária” diz o professor.
Para o ministro aposentado e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis o fim da Justiça do Trabalho seria um retrocesso não somente do ponto de vista da organização Judiciária como do valor social do trabalho. “A Constituição Federal tem nos seus princípios fundamentais tanto a livre iniciativa como a consagração dos direitos sociais. Ambos são fundamentados do Estado Democrático de Direito”, afirma o ministro.